Recuperacao judicial: panorama da Lei 14.112/2020
Visao geral das alteracoes promovidas pela Lei 14.112/2020 no regime de recuperacao judicial e falencia.
Alteracoes principais
A Lei 14.112/2020 promoveu alteracoes significativas na Lei 11.101/2005, modernizando o regime de recuperacao judicial e falencia no Brasil.
Destaques
- Possibilidade de financiamento ao devedor durante o processo (DIP financing)
- Tratamento mais detalhado da consolidacao processual e substancial em grupos economicos
- Disciplina especifica para o produtor rural
- Insolvencia transnacional, com incorporacao parcial da Lei Modelo da UNCITRAL
- Conciliacao e mediacao pre-recuperacionais
Reflexos praticos
O novo regime amplia as alternativas a disposicao do devedor em crise, mas tambem impoe maior estruturacao das demandas. A preparacao da empresa - financeira, contabil e juridica - tornou-se ainda mais relevante.
Atuacao do credor
Para os credores, as alteracoes tambem trouxeram efeitos: ha maior transparencia nas votacoes do plano, regras especificas sobre creditos extraconcursais e parametros para o cram down.
Consideracoes finais
A escolha pela recuperacao judicial deve ser precedida de analise tecnica criteriosa, considerando os custos, as alternativas extrajudiciais e a viabilidade economica da empresa. Cada caso demanda avaliacao especifica.